Tudo o que Você Precisa Saber sobre o contrato social
O contrato social é um ditame essencial para um empreendedor e para compreender os diferentes aspectos legais que envolvem a criação e administração de uma empresa.
Por isso, neste artigo, vamos explorar em detalhes o significado de um Contrato Social, a importância dele e como redigi-lo corretamente. Além disso, vamos mencionar o artigo que orienta as diretrizes deste documento.
Em suma, os “Arts. 981 a 985 determinam que as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e celebram contrato de sociedade.
O que é um Contrato Social?
Em síntese, os empreendedores utilizam um Contrato Social como um documento legal para formalizar a criação de uma empresa e estabelecer as regras e obrigações entre os sócios.
Sendo assim, esse conjunto de normas abrange aspectos como o objeto social, a participação dos sócios, bem como as responsabilidades de cada um. As normas do Código Civil brasileiro regem o Contrato, que é registrado no cartório competente.
Além do mais, os empreendedores consideram o Contrato Social como o “DNA” da empresa, pois é nele que eles descrevem todas as diretrizes que vão nortear as atividades do negócio e conferir a apresentação à sociedade empresarial.
A Importância do Contrato Social
Assim, o Contrato Social estabelece os direitos e deveres dos sócios, além de definir as regras de funcionamento da empresa e as cláusulas que previnem conflitos futuros e garantem uma gestão eficiente e transparente.
Consequentemente, um Contrato de qualidade evita disputas desnecessárias entre os sócios, pois define de forma clara e objetiva as responsabilidades e os poderes de cada um.
Além do mais, o Contrato transmite confiança aos investidores, parceiros comerciais e aos órgãos governamentais, pois facilita a obtenção de financiamentos e o cumprimento das obrigações.
Como Redigir um Contrato Social
É necessário ressaltar que redigir o Contrato de forma cuidadosa e precisa. Para isso, é recomendável contar com um profissional especializado da área do Direito Empresarial, como um advogado ou um contador.
Aliás, no Brasil, é obrigatória a criação do contrato social, tanto para formalizar uma empresa quanto para emitir o CNPJ. Além disso, é necessário apresentar o contrato nos processos de licitação e até mesmo ao abrir uma conta bancária.
É assim que a legislação vigente protege os interesses dos sócios. Além disso, o contrato social possui personalidade jurídica própria, garantindo à pessoa jurídica o direito de administrar seus negócios.
O que é preciso para redigir um contrato social?
Passo Um
Primeiramente é preciso escolher a razão social, o nome fantasia, o número de CNPJ, o endereço onde vai funcionar a empresa.
Passo Dois
É preciso definir de forma clara e específica as atividades que a empresa vai desenvolver como Objeto Social.
Passo Três
Você também tem que definir o valor total do capital que os sócios vão investir, bem como a participação de cota de cada um no capital social.
Passo Quatro
Também é preciso estabelecer as responsabilidades e obrigações de cada sócio, assim como suas atribuições e poderes na administração da empresa.
Passo Cinco
Você precisa estabelecer como será a gestão da empresa, quem serão os administradores e como serão tomadas as decisões estratégicas.
Passo Seis
Énecessário determinar a data de início das atividades da empresa e, se for o caso, prever a conclusão da sociedade.
Passo Sete
Você precisa estabelecer a resolução de conflitos entre os sócios, como a arbitragem ou a mediação.
Passo Oito
É necessário determinar as regras de funcionamento da sociedade, incluindo a forma de convocação e realização de assembleias, o quórum para decisões importantes e a distribuição de lucros
Conclusão
O Contrato é um documento de suma importância para qualquer empresa, pois estabelece as bases legais e define as regras de funcionamento da sociedade empresarial.
Ao redigir esse documento, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado, pois ele auxilia na redação e na observância da legislação vigente.
Lembre-se de que um Contrato Social bem elaborado é um diferencial competitivo para a sua empresa, por que transmite confiança e facilita a obtenção de recursos e parcerias comerciais.
